CUSTO/INVESTIMENTO ALUNO

Comprometida com os propósitos da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul na adoção de um modelo de gestão organizacional por resultados que atendam as demandas e expectativas da comunidade, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 2005, vem introduzindo métodos básicos de gerenciamento objetivando o aumento da eficiência dos processos nas áreas administrativa e pedagógica desta secretaria.

Diante desta realidade tornou-se emergencial o desenvolvimento de um sistema para a obtenção de informações precisas do “Custo Aluno” do Ensino Fundamental e da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, através de coleta das informações dos gastos realizados pelas Unidades de Ensino, incluindo a Secretaria de Educação e outras Secretarias Municipais, a partir do ano de 2005.

Dentre os recursos administrados pelas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (E.M.E.F.) tem-se aqueles oriundos da descentralização financeira (Autonomia da Gestão Financeira nas Unidades Escolares de Ensino Fundamental da Rede Pública de Ensino, necessária para a Manutenção e o Desenvolvimento do Ensino instituída pela Lei nº 2.251/97em 9 de maio de 1997) ; do PDDE e da contribuição espontânea dos pais, ou seja, recursos disponibilizados à Associação de Pais e Professores (APPs).

No caso dos Centros Municipais de Educação Infantil (C.M.E.I) são disponibilizados recursos oriundos da descentralização financeira (Autonomia da Gestão Financeira nos Centros Municipais de Educação Infantil, instituída pela Lei nº 3.086/02 em 13 de junho de 2002) e da contribuição espontânea dos pais. Para a gestão dos C.M.E.I, a prefeitura mantém convênios com empresas as quais contribuem com um percentual relativo ao atendimento aos filhos de funcionários.

Considerando os recursos da descentralização financeira, assegurados pelo repasse de recursos financeiros provenientes de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pretende-se, pela obtenção e análise do custo/investimento por aluno da Rede Municipal, proporcionar aos gestores ferramentas de apoio ao planejamento, controle de gastos e à tomada de decisões. Pretende-se desenvolver um mecanismo eficiente de monitoramento da aplicação dos recursos financeiros nas unidades de ensino, o qual contribua para a melhoria dos serviços públicos e a manutenção de uma educação de qualidade.

Dentre os principais objetivos do Custo/Investimento Aluno estão:

1. Contribuir para a Gestão da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC);

2. Subsidiar o controle da execução orçamentária;

3. Possibilitar a definição de metas para melhoria da alocação de recursos;

4. Utilizar os resultados como referência para atualização do repasse da descentralização e recursos oriundos da APP;

5. Possibilitar a gestão dos custos nas unidades de ensino;

6. Obter indicadores que possibilitem o gerenciamento dos estoques;

7. Facilitar recortes/cruzamentos de dados para gerir recursos respeitando as especificidades;

8. Promover a percepção dos impactos causados pelos investimentos na Rede Municipal de Ensino.