A Resolução Nº 01/2001/COMED/JS, do Conselho Municipal de Educação, regulamenta as ações referentes a Educação Infantil no Município de Jaraguá do Sul, estabelecendo normas e diretrizes que orientam uma educação de qualidade para as crianças de 0 a 6 anos nos Centros de Educação Infantil, Creches e Pré-Escolas.
Sendo a Educação Infantil considerada como a primeira etapa da educação básica, recebe através deste documento, a atenção que lhe é devida. A concepção de uma criança cidadã com direito a um desenvolvimento integral, sadio e prazeroso traça os rumos para a educação da criança jaraguaense.
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